11.08.2017 Views

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

acusa a influência da filosofia neokantiana na Ciência<br />

do <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong> alemão, e consi<strong>de</strong>ra que o conceito<br />

causal <strong>de</strong> ação não é um conceito puramente neutro,<br />

pois leva implícito um elemento valorativo, ao exigir que<br />

o fazer ou <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> fazer sejam voluntários” 13 .<br />

A teoria causal da ação, que teve boa acolhida em<br />

muitos países, foi praticamente abandonada pela<br />

dogmática alemã, começando com a advertência do<br />

próprio Radbruch, que, já no início do século XX,<br />

<strong>de</strong>stacou que o conceito causal <strong>de</strong> ação era inaplicável<br />

à omissão, conforme já referimos. Falta nesta uma<br />

relação <strong>de</strong> causalida<strong>de</strong> entre a não realização <strong>de</strong> um<br />

movimento corporal e o resultado. Nessas<br />

circunstâncias, o conceito causal <strong>de</strong> ação não po<strong>de</strong><br />

cumprir a função <strong>de</strong> elemento básico, unitário, do<br />

sistema da teoria do <strong>de</strong>lito.<br />

Finalmente, em relação aos crimes culposos, a teoria<br />

não teve melhor sorte; com a compreensão <strong>de</strong> que o<br />

<strong>de</strong>cisivo do injusto nos crimes culposos é o <strong>de</strong>svalor<br />

da ação, a doutrina causal da ação fica também<br />

superada 14 .<br />

2.2. Teoria final da ação<br />

Welzel elaborou o conceito finalista em oposição ao<br />

c o n c e it o causal <strong>de</strong> ação, e principalmente à<br />

insustentável separação entre a vonta<strong>de</strong> e seu

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!