BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

que ocorre a consumação, chama-se iter criminis e
compõe-se de uma fase interna (cogitação) e de uma
fase externa (atos preparatórios, executórios e
consumação), ficando fora dele o exaurimento, quando
se apresenta destacado da consumação. Mas nem
todas as fases dessa evolução interessam ao Direito
Penal, como é o caso da fase interna (cogitatio). E a
questão é determinar exatamente em que ponto o agente
penetra propriamente no campo da ilicitude, porque é a
partir daí que o seu atuar constitui um perigo de
violação ou violação efetiva de um bem jurídico e que
começa a realizar-se a figura típica do crime.
O primeiro momento é a chamada cogitatio. É na
mente do ser humano que se inicia o movimento
criminoso. É a elaboração mental da resolução criminosa
que começa a ganhar forma, debatendo-se entre os
motivos favoráveis e desfavoráveis, e desenvolve-se
até a deliberação e propósito final, isto é, até que se
firma a vontade cuja concretização constituirá o crime.
São os atos internos que percorrem o labirinto da mente
humana, vencendo obstáculos e ultrapassando
barreiras que porventura existam no espírito do agente.
Mas, nesse momento puramente de elaboração mental
do fato criminoso, a lei penal não pode alcançá-lo, e, se
não houvesse outras razões, até pela dificuldade da
produção de provas, já estaria justificada a