BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

gerarão várias sentenças. Constatada a conexão entre
os crimes praticados, serão observados os preceitos do
art. 76 do CPP. A extinção da punibilidade incidirá sobre
a pena de cada crime, isoladamente (art. 119 do CP), em
qualquer das espécies de concursos.
3.2. Concurso formal
Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante
uma só conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não. Nessa espécie de concurso há
unidade de ação e pluralidade de crimes. Assim, para
que haja concurso formal é necessário que exista uma
só conduta, embora possa desdobrar-se em vários atos,
que são os segmentos em que esta se divide. O
concurso formal pode ser próprio (perfeito), quando a
unidade de comportamento corresponder à unidade
interna da vontade do agente, isto é, o agente deve
querer realizar apenas um crime, obter um único
resultado danoso. Não devem existir — na expressão do
Código — desígnios autônomos.
Mas o concurso formal também pode ser impróprio
(imperfeito). Nesse tipo de concurso, o agente deseja a
realização de mais de um crime, tem consciência e
vontade em relação a cada um deles. Ocorre aqui o que
o Código Penal chama de “desígnios autônomos”, que
se caracteriza pela unidade de ação e multiplicidade de