BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

3.2. Possibilidade de conhecimento da ilicitude do
fato
Para que uma ação contrária ao Direito possa ser
reprovada ao autor, será necessário que conheça ou
possa conhecer as circunstâncias que pertencem ao
tipo e à ilicitude. E — como afirma Vidaurri — “a
consciência da ilicitude (antijuridicidade) baseia-se no
conhecimento das circunstâncias aludidas. Por isso, ao
conhecimento da realização do tipo deve-se acrescentar
o conhecimento da antijuridicidade” 28 .
A corrente tradicional, causalista, ao situar o dolo na
culpabilidade, considerava a consciência da
antijuridicidade como integrante do dolo. No entanto,
na concepção normativa pura, o dolo passa para o
injusto como dolo natural (psicológico), excluindo,
dessa forma, o conhecimento da proibição, que, na
teoria causalista, integrava o chamado dolus malus
(dolo normativo). Essa é uma das diferenças mais
marcantes que a corrente finalista apresenta em relação
à causalista (teoria psicológica-normativa). “O exame
deste aspecto — refere Mir Puig — fica para a
culpabilidade, porém, não como um conteúdo
psicológico de conhecimento efetivo, mas como
possibilidade, normativamente determinável, de dito
conhecimento. Do mesmo modo que na imputabilidade
pergunta-se se o sujeito poderia atuar de outro modo.