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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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liberda<strong>de</strong>”, não <strong>de</strong>ixou qualquer dúvida <strong>de</strong> que o<br />

instituto só se aplica a essa espécie <strong>de</strong> pena,<br />

<strong>de</strong>terminando que as <strong>de</strong>mais penas — restritivas <strong>de</strong><br />

direitos e multa — não po<strong>de</strong>m ser objeto <strong>de</strong> suspensão<br />

condicional da execução (art. 80).<br />

Consi<strong>de</strong>rando que a finalida<strong>de</strong> maior do instituto é<br />

evitar o encarceramento com todas as suas<br />

consequências, não teria sentido esten<strong>de</strong>r a aplicação<br />

do sursis às <strong>de</strong>mais penas referidas, como, por exemplo,<br />

suspen<strong>de</strong>r o exercício temporário <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada<br />

ativida<strong>de</strong> (art. 47, II) em razão <strong>de</strong> crime cometido no seu<br />

exercício, e a seguir <strong>de</strong>terminar a suspensão da<br />

execução da sentença, permitindo que o con<strong>de</strong>nado<br />

continue livremente a exercê-la. Seria um contrassenso<br />

abominável.<br />

Pela redação do Código <strong>Penal</strong> <strong>de</strong> 1940 somente a<br />

pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>tenção não superior a dois anos po<strong>de</strong>ria ser<br />

suspensa e só, excepcionalmente, a reclusão, no mesmo<br />

limite, para menores <strong>de</strong> 21 anos e maiores <strong>de</strong> 70. A<br />

exceção agora fica por conta dos septuagenários, para<br />

os quais o limite da pena que po<strong>de</strong> ser suspensa se<br />

esten<strong>de</strong> aos quatro anos, inclusive, conforme veremos<br />

ao abordarmos o sursis etário. A Reforma <strong>Penal</strong> <strong>de</strong> 1984<br />

manteve o limite <strong>de</strong> dois anos, porém, sem fazer<br />

distinção entre reclusão e <strong>de</strong>tenção ou mesmo prisão<br />

simples. Cumpre salientar que o limite <strong>de</strong> dois anos não

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