BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

preventivo-geral da pena, que será analisada no
próximo capítulo. Essa orientação conduz a uma ampla
normatização dos conceitos e a um distanciamento do
ontologismo, produzindo certa flexibilização do
conteúdo das categorias sistemáticas do delito, antes
submetidas a um rigoroso processo de elaboração
dogmática, própria do método do finalismo. Por isso,
não são poucas as críticas no sentido de que com o
funcionalismo a dogmática penal apresenta um menor
grau de rigor e cientificidade, pois, na medida em que
aquela pretende atender a valores e fins, que se
modificam com as transformações sociais e culturais,
afasta-se progressivamente da suposta neutralidade e
imutabilidade das construções dogmáticas 35 . Essa
tendência atinge seu mais alto grau de radicalização
através do pensamento de Jakobs, como veremos na
epígrafe seguinte.
3.2. A radicalização da sistemática funcional na
proposta de Jakobs
Günther Jakobs apresenta em 1983 sua concepção
igualmente normativista de Direito Penal, sob uma
perspectiva distinta da de Roxin, mas também
diametralmente oposta ao ontologismo finalista 36 .
Comparativamente, o normativismo dualista
(teleológico-funcional), defendido por Roxin, admite