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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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culpabilida<strong>de</strong>, qual seja, a pretensão <strong>de</strong> fundamentar<br />

uma reprovação ética contra um indivíduo a partir <strong>de</strong><br />

consi<strong>de</strong>rações acerca das capacida<strong>de</strong>s da maioria das<br />

pessoas — o protótipo do homem médio —, sem saber<br />

se elas concorrem, <strong>de</strong> fato, no autor do injusto 50 . Além<br />

disso, o critério do homem médio <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> lado os<br />

efeitos condicionantes das relações sociais sobre o<br />

indivíduo, ignorando que as dimensões políticas e<br />

sociais da vida interferem, muitas vezes, <strong>de</strong> forma<br />

<strong>de</strong>cisiva na atitu<strong>de</strong> do indivíduo frente ao <strong>Direito</strong><br />

vigente. De modo que o fundamento da reprovação <strong>de</strong><br />

culpabilida<strong>de</strong> com base no po<strong>de</strong>r médio <strong>de</strong> atuar <strong>de</strong><br />

outro modo apresenta-se, em realida<strong>de</strong>, como um<br />

conceito meramente formal, que <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> oferecer as<br />

verda<strong>de</strong>iras razões para punir o sujeito culpável 51 .<br />

6. Crise da teoria normativa pura da culpabilida<strong>de</strong><br />

Apesar da coerência da tese <strong>de</strong> Welzel, e da proposta<br />

<strong>de</strong> estandardização da exigibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>fendida<br />

posteriormente por autores como Jescheck, o<br />

fundamento do juízo <strong>de</strong> reprovabilida<strong>de</strong> do<br />

comportamento injusto, com base na capacida<strong>de</strong> do<br />

sujeito <strong>de</strong> atuar <strong>de</strong> outro modo, recebeu muitas críticas,<br />

sendo <strong>de</strong>terminante da crise do conceito material <strong>de</strong><br />

culpabilida<strong>de</strong> estruturado pela dogmática finalista,

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