BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

negativo a excessiva formalização do conceito de
culpabilidade, através do qual é possível reabrir as
portas do Direito Penal, escancaradamente, à
instrumentalização do indivíduo em função das
expectativas sociais que são, certamente, difíceis de
controlar e limitar a partir de critérios racionais. Não
temos a pretensão de especificar aqui a repercussão da
tese de Jakobs em cada um dos elementos que
compõem a culpabilidade, o que estenderia em demasia
este tópico e nos conduziria a uma série de
considerações teóricas que são, certamente,
interessantes, mas que se ajustam melhor ao formato de
uma monografia 66 . Limitamo-nos, portanto, a esboçar
por que a perspectiva funcional de Jakobs não é a
mais adequada para a fundamentação e explicação da
culpabilidade, pelo menos entre aqueles que
continuam acreditando — como é o nosso caso — que
a garantia da autonomia individual precede toda e
qualquer perspectiva utilitarista do Direito Penal.
8. A teoria da motivabilidade pelas normas
A teoria da motivabilidade foi especialmente
desenvolvida por um setor da doutrina espanhola,
cujos representantes mais significativos são Muñoz
Conde e Mir Puig. Referidos autores partem, de um
lado, da configuração tradicional da culpabilidade