BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

4.1. Princípio da adequação social
O tipo penal implica uma seleção de comportamentos
e, ao mesmo tempo, uma valoração da conduta
criminalizada (o típico já é penalmente relevante).
Contudo, também é verdade, certos comportamentos,
em si mesmos típicos, carecem de relevância por serem
correntes no meio social, pois, muitas vezes, há um
descompasso entre as normas penais incriminadoras e o
socialmente permitido ou tolerado. Por isso, segundo
Stratenwerth, “é incompatível criminalizar uma conduta
só porque se opõe à concepção da maioria ou ao
padrão médio de comportamento” 41 .
As consequências da chamada “adequação social”,
contudo, não encontraram ainda o seu porto seguro.
Discute-se se afastaria a tipicidade ou simplesmente
eliminaria a antijuridicidade de determinadas condutas
típicas. O próprio Welzel 42 , seu mais destacado
defensor, vacilou sobre seus efeitos, admitindo
inicialmente como excludente da tipicidade, depois
como causa de justificação e, finalmente, outra vez,
como excludente da tipicidade. Por último, conforme
anota Jescheck 43 , Welzel acabou aceitando o princípio
da “adequação social” somente como “princípio geral
de interpretação”, entendimento até hoje seguido por
respeitáveis penalistas 44 .