BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha
ou bando.
Vejamos, a seguir, cada uma das três hipóteses,
sucintamente.
1ª) Prática de fato previsto como crime doloso “que
ocasione subversão da ordem ou disciplina internas”
(art. 52, caput).
Para a aplicação do regime disciplinar diferenciado,
no entanto, não é suficiente a prática de crime doloso,
por si só, sendo necessário que este ocasione a
subversão da ordem ou disciplina, para que se possa
aplicar o dito RDD. Há uma exigência cumulativa, qual
seja, prática do crime doloso e a sua consequência. Em
outros termos, é indispensável que a prática de uma
conduta definida como crime produza, em razão de sua
concretização, a subversão da ordem ou disciplina
internas.
Mas, ainda assim, a prática de crime doloso e a
consequente subversão da ordem ou disciplina não
bastam para impor o regime disciplinar diferenciado, que
é, em última instância, uma sanção cruel, degradante e
violadora do princípio da humanidade da pena. Com
efeito, em cada caso concreto, o juiz deverá examinar,
num segundo momento, isto é, superadas as questões
de adequação típica, a real necessidade da adoção
dessa monstruosidade — o regime disciplinar