BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

como para a configuração da culpabilidade como
categoria sistemática do delito.
A esse respeito vale ressaltar, com Hassemer 2 , que a
moderna dogmática penal procura critérios para precisar
o conteúdo e missão da culpabilidade em um campo
próximo, qual seja, nos fins da pena: “Evidentemente,
os fins da pena, como teorias que indicam a missão que
tem a pena pública, são um meio adequado para
concretizar o juízo de culpabilidade. Uma concreção do
juízo de culpabilidade, sob o ponto de vista dos fins da
pena, promete, além do mais, uma harmonização do
sistema jurídico-penal, um encadeamento material de
dois setores fundamentais, que são objeto hoje dos
mais graves ataques por parte dos críticos do Direito
Penal”. Nesses termos, a culpabilidade passou a ser
vista como uma categoria que conjuga tensões
dialéticas entre prevenção e princípios garantistas.
Como veremos ao longo deste capítulo, essa é a mais
recente etapa da evolução histórico-dogmática da
categoria da culpabilidade, tema que ainda domina as
discussões sobre o conceito material de
culpabilidade. Contudo, antes de analisarmos os
principais estágios dessa evolução, vale a pena
antecipar aqui, para uma melhor compreensão da
matéria, alguns dos conceitos manejados pela doutrina
quando se refere à culpabilidade.