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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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Atribuir-se, nessa hipótese, a responsabilida<strong>de</strong> ao<br />

agente cauteloso constituirá autêntica<br />

responsabilida<strong>de</strong> objetiva, pela ausência <strong>de</strong> nexo<br />

causal. Os limites da norma imperativa encontram-se no<br />

po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> cumprimento pelo sujeito; por isso, o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong><br />

cuidado não po<strong>de</strong> ir além <strong>de</strong>sses limites. A<br />

inevitabilida<strong>de</strong> do resultado exclui a própria tipicida<strong>de</strong>.<br />

Em outros termos, é indispensável que a inobservância<br />

do cuidado <strong>de</strong>vido seja a causa do resultado tipificado<br />

como crime culposo. Por isso, não haverá crime culposo<br />

quando o agente, não observando o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> cuidado<br />

<strong>de</strong>vido, envolver-se em um evento lesivo, que se<br />

verificaria mesmo que a diligência <strong>de</strong>vida tivesse sido<br />

adotada.<br />

2.3. Previsibilida<strong>de</strong> objetiva do resultado<br />

O resultado <strong>de</strong>ve ser objetivamente previsível. O<br />

aferimento da ação típica <strong>de</strong>ve obe<strong>de</strong>cer às condições<br />

concretas, existentes no momento do fato e da<br />

necessida<strong>de</strong> objetiva, naquele instante, <strong>de</strong> proteger o<br />

bem jurídico. Assim como nos crimes dolosos o<br />

resultado <strong>de</strong>ve ser abrangido pelo dolo, nos culposos<br />

<strong>de</strong>verá sê-lo pela previsibilida<strong>de</strong>. Como afirma Cerezo<br />

Mir, “a relação entre ação final e o resultado nos <strong>de</strong>litos<br />

culposos não po<strong>de</strong> ser estabelecida, portanto, mediante<br />

o conceito <strong>de</strong> ação, mas somente na esfera valorativa e

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