BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ou internas do delito, que pertenceriam à culpabilidade.
Na primeira fase, o tipo e a tipicidade apresentavam
um caráter descritivo, valorativamente neutro, como foi
inicialmente concebido por Beling (1906). No entanto,
pouco tempo depois (1915), Mayer, mesmo mantendo o
caráter descritivo inicial, acrescentou que a tipicidade,
na verdade, era um indício da antijuridicidade, isto é,
toda conduta típica é provavelmente antijurídica, salvo
se ocorrer uma causa de justificação, cuja constatação
pertenceria a uma etapa seguinte de avaliação.
c ) Antijuridicidade — É um elemento objetivo,
valorativo e formal. A constatação da antijuridicidade
implica um juízo de desvalor, isto é, uma valoração
negativa da ação. No entanto, o caráter valorativo recai
somente sobre o aspecto objetivo, a provocação de
resultados externos negativos, indesejáveis
juridicamente.
Enfim, a antijuridicidade é um juízo valorativo
puramente formal: basta a comprovação de que a
conduta é típica e de que não concorre nenhuma causa
de justificação.
d ) Culpabilidade — Que era concebida como o
aspecto subjetivo do crime, também tinha caráter
puramente descritivo, pois se limitava a comprovar a
existência de um vínculo subjetivo entre o autor e o
fato. A diversidade de intensidade desse nexo