BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

formas de conduta relevantes para o Direito Penal (ação
e omissão, condutas dolosas ou culposas). A ação
deve cumprir, além disso, a função de elemento de
união ou enlace de todas as fases do juízo jurídicopenal
(tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade)” 4 .
Para desempenhar a função de elemento de união
com os demais elementos constitutivos do crime, os
conceitos de ação e de omissão devem ser
valorativamente neutros, no sentido de não
prejulgarem aqueles elementos (tipicidade,
antijuridicidade e culpabilidade). No entanto, essa
função de elemento básico, ao contrário do que se
imaginou, erroneamente, por exagero do pensamento
sistemático, não implica a necessidade de pertencerem à
ação ou à omissão todos os elementos do tipo do
injusto, doloso ou culposo. Como afirma Cerezo Mir, “a
função como elemento básico fica satisfeita se o
conceito de ação ou omissão permite uma interpretação
satisfatória, convincente, de todos os tipos de
injusto” 5 . Por último, a ação deve cumprir uma função
limitadora, excluindo, antecipadamente, aquelas formas
de condutas que careçam de relevância para o Direito
Penal.
O resultado não pertence à ação, mas ao tipo,
naqueles crimes que o exigem (crimes materiais). Ação e
omissão, em sentido estrito, constituem as duas formas