BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ecursos menos danosos para afastar o perigo.
Pode acontecer, contudo, que o agente tenha uma
percepção equivocada acerca da existência ou
atualidade do perigo e creia, erroneamente, que se
encontra diante de uma situação de necessidade, dando
lugar a um estado de necessidade putativo. Imagine-se,
por exemplo, que João, militar da reserva, leva o seu
filho para um jardim zoológico para mostrar-lhe a jaula
dos leões, num determinado momento a porta da jaula
dos animais é aberta sem que se possa ver com nitidez
se o vulto que se move por trás da porta é, realmente,
um dos leões. Ante o alvoroço das crianças que
começam a gritar e a correr assustadas, João dispara
contra o vulto, constatando, posteriormente, que não se
tratava de um leão, mas do veterinário que saía após
uma das visitas de rotina. Nessa hipótese não é
possível a aplicação da causa de justificação porque
falta o seu pressuposto objetivo, isto é, a situação de
necessidade, que somente existe na representação do
agente. Entretanto, o erro do autor do disparo é
juridicamente relevante, de acordo com o disposto no
art. 20, § 1º, do nosso Código Penal; devendo ser isento
de pena se se constatar a inevitabilidade do erro;
poderá, por outro lado, responder por homicídio
culposo se, da valoração das circunstâncias, verificarse
que o agente poderia, sem grandes dificuldades,