BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

do cumprimento da pena, mesmo que tenham ocorrido
após o fato delituoso que deu origem à prisão, o que já
não pode ocorrer por ocasião da dosimetria e aplicação
da pena. Os fatos ocorridos durante a prisão, além de
não serem antecedentes, serão objeto de avaliação no
requisito que trata da satisfatoriedade do
comportamento prisional do recluso, e jamais como
antecedentes penais, que não o são. Estes, como afirma
Nilo Batista 24 , “defluirão de uma apreciação
globalizante da vida anterior do acusado, não se
podendo cingir a um só aspecto (um eventual desajuste
familiar, um eventual traço antissocial, um eventual
precedente judicial etc.)”.
Esse requisito, como se percebe, só interessa para o
não reincidente em crime doloso; aquele que for
reincidente, com ou sem bons antecedentes, deverá
cumprir mais da metade da pena, pelo menos, para
poder postular o livramento 25 .
b) Comportamento satisfatório durante a execução
A previsão anterior exigia que o recluso tivesse “boa
conduta carcerária”, como se isso fosse uma tarefa fácil
no ambiente deletério da prisão. O bom comportamento,
com efeito, parecia exigir conduta irrepreensível, a
inadmitir qualquer erro ou falta disciplinar. A conduta
satisfatória reduz tal exigência, mas abrange todo o
tempo da execução penal, e não somente o período de