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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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chegar a influir na formação e estabilização da<br />

consciência jurídica coletiva 80 .<br />

Estas primeiras versões da prevenção geral positiva<br />

foram duramente criticadas, na medida em que a<br />

i<strong>de</strong>ntificação da finalida<strong>de</strong> da pena com a promoção<br />

<strong>de</strong> comportamentos socialmente valiosos, e com a<br />

reafirmação da fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> ao sistema <strong>de</strong>generou na cruel<br />

experiência do regime nazista.<br />

4.1.3. A prevenção geral positiva fundamentadora<br />

Com os avanços das pesquisas sociológicas, a teoria<br />

da prevenção geral positiva alcança uma dimensão<br />

muito mais ampla, <strong>de</strong> modo que a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

reafirmação da fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> e da confiança da comunida<strong>de</strong><br />

no <strong>Direito</strong> passa a ocupar o centro da fundamentação<br />

<strong>de</strong> todo o sistema penal 81 . A radicalização <strong>de</strong>ssa<br />

perspectiva alcança o seu apogeu através do<br />

pensamento <strong>de</strong> Jakobs que, partindo da concepção<br />

ético-social formulada inicialmente por Welzel, e da<br />

necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> integração social através das normas,<br />

<strong>de</strong>senvolve uma perspectiva funcional do <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong><br />

com base na teoria dos sistemas sociais <strong>de</strong> Luhmann 82 .<br />

Nesses termos, embora coincida com Welzel em buscar<br />

na coletivida<strong>de</strong> sua manutenção fiel aos mandamentos<br />

do <strong>Direito</strong>, nega que com isso se queira proteger

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