BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

processo de atribuição de responsabilidade penal. Por
meio dessa linha de entendimento, o fundamento da
reprovação de culpabilidade parece retornar ao rumo
certo, na medida em que resolve de maneira satisfatória
boa parte das críticas dirigidas à teoria normativa pura
da culpabilidade, sem desembocar nos excessos a que
vem conduzindo a radicalização do pensamento
funcionalista. Com efeito, a teoria da motivabilidade
pelas normas tem revitalizado o tradicional
entendimento de que o juízo de culpabilidade encerra
um limite ao exercício do ius puniendis estatal,
possibilitando, como veremos no capítulo seguinte, que
essa categoria sistemática do delito continue exercendo
a missão de individualização da imputação. E é por
isso que consideramos que através da teoria da
motivabilidade pelas normas a culpabilidade pode
continuar sendo vista como garantia da autonomia
individual e condição de legitimidade da imposição de
pena, assumindo, portanto, a missão anteriormente
confiada à teoria normativa pura da culpabilidade 75 .
1. Mir Puig, Derecho Penal; Parte General, Barcelona,