BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

culposa — não tinha caráter psicológico. Como
destaca, lucidamente, Damásio de Jesus: “Ora, como é
que um conceito normativo (culpa) e um conceito
psíquico (dolo) podem ser espécies de um denominador
comum?” 18 . Na culpa consciente, para superar esse
impasse, tentava-se explicar seu caráter psicológico
considerando a presunção de conhecimento do perigo,
onde existiria a previsibilidade, que seria um conceito
relacionado ao psicológico. No entanto, a
previsibilidade não encerra nenhuma relação psíquica
efetiva, mas somente uma mera possibilidade. Por outro
lado, tanto a previsibilidade quanto a previsão são
insuficientes para caracterizar a culpa, sendo
indispensável a infringência do dever de cuidado.
Enfim, a culpa não consiste em algo psicológico, mas
em algo normativo: a infração do dever objetivo de
cuidado 19 .
Em síntese, assim como o injusto era construído
sobre a ação, enfrentando dificuldades para explicar a
omissão, o naturalismo-causalista constituía a
culpabilidade sobre o dolo, enfrentando dificuldade
igualmente para abranger a culpa, levando alguns
autores, como Kohlrausch, a afirmar que a culpa
inconsciente não representava culpabilidade,
afastando-a do Direito Penal, porque nela faltava a