BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

e xis t e desvalor de ação, o autor com o seu
comportamento cria um risco proibido, mas, desde a
perspectiva ex post, se observa que o resultado não
poderia ser evitado, nem mesmo na hipótese de que o
risco houvesse permanecido dentro dos limites
permitidos. Assim, por exemplo, imaginemos o caso do
gerente de uma fábrica de pincéis que entrega a seus
trabalhadores pelos de cabra que não foram
previamente esterilizados, contraindo os trabalhadores
um bacilo que acabou por provocar a morte de quatro
deles, e que, finalmente, fique demonstrada a inutilidade
das medidas convencionais de esterilização para evitar
o contágio 42 . A questão de fundo suscitada por esse
caso é formulada por Martínez Escamilla nos seguintes
termos: “Que relevância possui para a imputação
objetiva de um resultado o fato de que com segurança,
probabilidade ou possibilidade, esse mesmo resultado
também se produzisse com o comportamento conforme
o direito?” 43 .
Nesses casos, a discussão gira em torno da
possibilidade de imputação de resultados não
planificados, pelo menos a título de imprudência. Deve
a conduta ser punida (sem ignorar o princípio da
excepcionalidade do crime culposo)? Ou a
impossibilidade de evitar o resultado afasta, inclusive, o
desvalor de ação? Na opinião de Frisch, quando, desde