BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

crimes culposos. Como a conduta dolosa, reiterada, é
objeto de maior reprovabilidade, justifica-se,
consequentemente, o rigor maior em sua sanção
(reprovação); submete-se, ao mesmo tempo, ao
princípio da proporcionalidade, à extensão e natureza da
culpa. Com a exigência expressa de que o condenado
não seja reincidente em crime doloso para ter direito ao
livramento com o cumprimento de apenas um terço da
pena imposta, permite, a contrario sensu, que o
reincidente em crime culposo, teoricamente, possa ser
beneficiado com referido instituto, cumprindo,
igualmente, mais de um terço, desde que preencha os
demais pressupostos.
Para integralizar o tempo mínimo de pena cumprida,
além da determinação de soma de penas referentes a
condenações distintas, são computadas também, via
detração penal, a prisão provisória, administrativa e
internação em hospitais de custódia e tratamento
psiquiátrico (art. 42 do CP). A pena remida pelo trabalho
é igualmente considerada para efeitos de livramento
condicional (art. 128 da LEP).
Finalmente, não é necessário que o condenado passe
pelos três regimes penais, isto é, que se encontre
cumprindo a pena no regime aberto, ao contrário da
previsão atual do Código Penal espanhol de 1995, que a
condiciona à circunstância de a condenação encontrar-