BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

quando, “embora seja razoável exigir-se o sacrifício do
direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a
dois terços”. Em outros termos, significa que, mesmo
não se tratando de estado de necessidade, mas, diante
das circunstâncias, que não justificam o crime, diminuise
a censurabilidade da conduta, autorizando a
redução de pena. Não deixa de ser, como já referimos, a
admissão de uma culpabilidade diminuída.
Mas, nessas hipóteses, ratificando, circunstâncias
especiais podem, ao invés de configurar a simples
redução de pena, caracterizar autêntica inexigibilidade
de conduta diversa, afastando a culpabilidade pela
ausência de um de seus elementos constitutivos, ou, em
outros termos, podem caracterizar o estado de
necessidade exculpante.
6. Legítima defesa
6.1. Considerações gerais
A legítima defesa, um dos institutos jurídicos mais
bem elaborados através dos tempos, representa uma
forma abreviada de realização da justiça penal e da sua
sumária execução. Afirma-se que a legítima defesa
repres enta uma verdade imanente à consciência
jurídica universal, que paira acima dos códigos, como
conquista da civilização 42 .