BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

cit., p. 476; Rodriguez Mourullo, Derecho Penal, cit., p.
263.
30. Jescheck, Tratado, cit., v. 1, p. 343.
31. Martínez Escamilla, La imputación objetiva, cit., p.
101-104. Corcoy Bidasolo, El delito imprudente, cit., p.
291-294.
32. Claus Roxin, Política Criminal y sistema del
Derecho Penal, Barcelona, Bosch, 1972, p. 53.
33. Claus Roxin, Política Criminal, cit., p. 53.
34. Zaffaroni, Manual, cit., p. 475.
35. Luiz Flávio Gomes, Princípio da ofensividade no
Direito Penal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002,
p. 99.
36. Luiz Flávio Gomes, Princípio da ofensividade no
Direito Penal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002,
p. 43: “A função principal do princípio de exclusiva
proteção de bens jurídicos é a de delimitar uma forma de
direito penal, o direito penal do bem jurídico, daí que
não seja tarefa sua proteger a ética, a moral, os
costumes, uma ideologia, uma determinada religião,
estratégias sociais, valores culturais como tais,
programas e governo, a norma penal em si etc. O direito
penal, em outras palavras, pode e deve ser conceituado
como um conjunto normativo destinado à tutela de
bens jurídicos, isto é, de relações sociais conflitivas
valoradas positivamente na sociedade democrática. O