BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

fundamento ou essência. Esta postura se mantém com
base no argumento de que “as instituições jurídicas
[neste caso, a pena] não têm essência alguma
independente de seus fins, ao contrário, essa essência
se determina mediante o fim que se queira alcançar” 111 .
E com esse entendimento Roxin sustenta que “do fato
de que o castigo radica numa reprovação social não se
deduz que a pena seja essencialmente retribuição, nem
tampouco unicamente a produção de um mal, pois da
desaprovação de uma conduta pode-se derivar
igualmente a consequência de que dita desaprovação
tende a evitar sua repetição no sentido da influência
ressocializadora” 112 .
Com essa renúncia a toda retribuição, o princípio de
culpabilidade passa a ocupar uma função secundária
— não fundamentadora — na teoria unificadora
dialética de Roxin. Isto é, o princípio de culpabilidade
deixa de estar vinculado à ideia de retribuição da
culpabilidade, e passa a exercer tão só o papel de
limite máximo da pena aplicada ao caso concreto, no
sentido de que a duração desta não pode ultrapassar a
medida da culpabilidade, mesmo quando os fins
preventivos o aconselhem. Ou, dito graficamente, “a
sensação de justiça à qual corresponde um grande
significado para a estabilização da consciência jurídicopenal
exige que ninguém pode ser castigado com maior