BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

um pode ser salvo, e o terceiro está em melhores
condições de sobreviver. Como proceder: deixar de
prestar auxílio ao próprio filho para não deixar morrer o
terceiro desconhecido? E se preferir deixar que o
terceiro morra para ao menos tentar salvar o filho? Pode
não ter agido de acordo com os fins ideais do Direito,
mas se impõe a pergunta: seria exigível, nas
circunstâncias, um comportamento diverso, qual seja,
deixar o próprio filho ser morto? Logicamente que não;
não nos parece razoável fazer-se essa exigência a um
pai, nessas circunstâncias. Poderá, indiscutivelmente,
invocar estado de necessidade exculpante, sem sombra
de dúvidas. Na verdade, embora não previsto em lei,
caracteriza, perfeitamente, a inexigibilidade de outra
conduta, que exclui a culpabilidade, pela falta desse
elemento estrutural da reprovabilidade penal.
Nos casos que acabamos de relatar, parece claro que
o primeiro critério a levar em consideração é a
ponderação entre o bem salvaguardado e o bem
sacrificado. Se o bem salvaguardado é de maior valor,
não há dúvida de que a conduta do agente estará
justificada, pois neste caso é razoável exigir o sacrifício
do bem de menor valor (danificar a propriedade alheia
para a preservação da vida humana). Na hipótese
contrária, ou seja, quando o bem salvaguardado for
claramente de menor valor que o bem sacrificado,