BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

alguma no ânimo do autor, ou, então, o criado que, por
imprudência ou negligência, deixa aberta a porta da casa
durante a noite, favorecendo, inadvertidamente, a
prática de um furto. No primeiro caso, não houve
eficácia causal da participação, e, no segundo, faltou o
elemento subjetivo, não sendo, consequentemente, em
qualquer das hipóteses, puníveis as condutas dos
pseudopartícipes.
Além disso, a simples constatação da eficácia causal
da contribuição do agente no crime não é, ao mesmo
tempo, um critério valorativo adequado para determinar
a maior ou menor relevância da conduta praticada. Isto
é, o nexo de causalidade não é por si só suficiente para
determinar quem deve responder na qualidade de autor
principal, e quem deve responder na qualidade de
partícipe secundário. Isso porque, através da teoria da
equivalência das condições, somente identificamos a
ação e a omissão que pode ser considerada como
causa, mas dela não podemos deduzir qual é a conduta
mais relevante para efeitos de autoria, nem qual é a
conduta secundária, para efeitos de participação.
Dessa forma, é necessário analisar sob outros pontos
de vista qual é o critério mais adequado para distinguir,
no âmbito de um sistema diferenciador, a conduta do
autor da conduta do partícipe.
4. Requisitos do concurso de pessoas