BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Beccaria já havia antecipado que é a celeridade e a
certeza da pena, mais que a sua severidade, que
produz a efetiva intimidação 26 . Reconhece-se que a
prisão não é o lugar idôneo para empreender qualquer
tentativa de reeducação ou tratamento terapêutico de
problemas estruturais de personalidade. Segundo
Gimbernat 27 , “é um abuso de direito a imposição de
qualquer pena desnecessária ou a execução
desnecessariamente rigorosa de uma pena”. Não se
pode esquecer que os apenados que poderiam receber
essa modalidade de sanção são exatamente aqueles
que, em geral, não necessitam ser ressocializados, e
como diz Baumann 28 , “a liberdade é um bem jurídico
extremamente valioso para ser sacrificado
desnecessariamente”.
Os problemas estruturais do sistema penitenciário
espanhol, a deficiência de espaço físico adequado, a
falta de pessoal especializado, enfim, as condições
deficientes do sistema penal como um todo, não podem
justificar o exagerado e desnecessário rigorismo no
cumprimento de uma sanção — arresto de fim de
semana — que nasceu para substituir a mais combatida
pena da atualidade, a privativa de liberdade. A forma
de execução prevista para o arresto de fim de semana
no projeto de Código Penal espanhol referido