BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

sendo adotado o arresto de fim de semana.
3. Cominação e aplicação das penas alternativas
A possibilidade de substituir a pena privativa de
liberdade, como fez a Alemanha, está estabelecida no
Código Penal brasileiro e à disposição do juiz para ser
executada no momento da determinação da pena na
sentença (art. 59, IV, do CP), já que, por sua própria
natureza, requer a prévia determinação da quantidade
de pena a impor. E, como na dosagem da pena o juiz
deve escolher a sanção mais adequada, levando em
consideração a personalidade do agente e demais
elementos do artigo citado e, particularmente, a
finalidade preventiva, é natural que nesse momento
processual se examine a possibilidade de substituir a
pena privativa de liberdade. Ao determinar a quantidade
final da pena de prisão, se esta não for superior a quatro
anos ou se o delito for culposo, o juiz, imediatamente,
deverá considerar a possibilidade de substituição.
Somente se não for possível essa substituição o juiz
passará a examinar a possibilidade da suspensão
condicional da pena (arts. 77, III, do CP e 157 da LEP).
Tradicionalmente o Direito codificado brasileiro prevê
a sanção em cada tipo penal. A norma penal compõe-se
de duas partes: (a) o preceito, que contém o imperativo
de proibição ou comando, (b) e a sanção, que constitui