BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

superior a 4 anos, os requisitos ou os elementos do art.
59 é que determinarão se será suficiente o regime
semiaberto ou se terá de ser o fechado. Por isso a
faculdade, mas somente para a pena de reclusão.
c) Pena de detenção superior a 4 anos, excedendo ou
não a 8 anos, condenado reincidente ou não, só poderá
iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
3º) A alínea c faculta ao condenado não reincidente,
com pena igual ou inferior a 4 anos, desde o início,
cumpri-la em regime aberto.
Essa parece ser a maior causadora de equívocos. E
essa alínea c é a única que se dirige às duas espécies de
penas, reclusão e detenção.
Mas o fato de o dispositivo dizer que o não
reincidente pode iniciar o cumprimento de pena no
regime aberto não está, a contrario sensu, afirmando
que o reincidente deverá obrigatoriamente iniciar o
cumprimento da pena em regime fechado, como parecem
pensar, equivocadamente, Celso Delmanto e Mirabete.
Não. O que a norma legal diz é que o reincidente não
pode iniciar em regime aberto. Só isso! Se a pena for de
reclusão de até 4 anos e o condenado for reincidente, o
regime inicial poderá ser o fechado ou o semiaberto. Os
requisitos do art. 59 é que determinarão qual dos dois
regimes será o mais adequado, isto é, qual dos dois será
necessário e suficiente para atingir os fins da pena (art.