BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

majorante deve-se considerar o fator que mais aumente,
e, em se tratando de minorante, o fator que menos
diminua a pena.
2) Menoridade ou velhice (art. 115).
Se o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e
um anos, ou, na data da sentença, maior de setenta, o
prazo prescricional reduzir-se-á pela metade.
Fazendo incidir essas causas modificadoras —
majorantes ou minorantes, e idade do agente — sobre o
máximo da pena, que fundamenta o prazo preliminar,
encontrar-se-á o prazo prescricional definitivo.
3.1.2. Prescrição da pretensão punitiva retroativa
A prescrição retroativa é produto de uma
construção pretoriana. O Supremo Tribunal Federal, a
partir do ano de 1961, editou a Súmula 146, com o
seguinte verbete: “A prescrição da ação penal regula-se
pela pena concretizada, quando não há recurso da
acusação”. Esse entendimento do Supremo
fundamentou-se na redação original do art. 110,
parágrafo único, do Código Penal de 1940, que, na
ausência de recurso da acusação, impedia que a pena
aplicada fosse elevada, devendo servir de base para o
cálculo da prescrição. Nesse período, a nossa Corte
Suprema passou a admitir que a prescrição incidisse
sobre lapso temporal anterior à sentença condenatória.