BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

transcende os aspectos puramente penal e
penitenciário 86 . Na busca da correção ou da
readaptação do delinquente não se pode olvidar que
estes objetivos devem subordinar-se à Justiça. Tal
conceito é necessário dentro de qualquer relação, e não
deve ser interpretado do ponto de vista estritamente
individual.
Modernamente, só se concebe o esforço
ressocializador como uma faculdade que se oferece ao
delinquente para que, de forma espontânea, ajude a si
próprio a, no futuro, levar uma vida sem praticar crimes.
Esse entendimento configura aquilo que se
convencionou chamar “tratamento ressocializador
mínimo”. Afasta-se definitivamente o denominado
objetivo ressocializador máximo, que constitui uma
invasão indevida na liberdade do indivíduo, o qual tem
o direito de escolher seus próprios conceitos, suas
ideologias, sua escala de valores.
Acabar com a delinquência completamente e para
sempre é uma pretensão utópica, posto que a
marginalização e a dissidência são inerentes ao
homem e o acompanharão até o fim da aventura humana
na Terra. No entanto, essa circunstância não libera a
sociedade do compromisso que tem perante o
delinquente. Da mesma forma que este é responsável
pelo bem-estar social de toda a comunidade, esta não