BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

seu âmbito de aplicação ou outras peculiaridades de
pequena importância, sem lhe desnaturar a finalidade.
2. Conceito e denominação do instituto
Na busca constante de meios alternativos para
diminuir os males causados pela prisão, o instituto
jurídico da suspensão condicional da pena constitui um
dos institutos mais elaborados da moderna evolução
ética, política e científica da Justiça penal. Como disse
Cuello Calón 6 , “não só constitui um substitutivo penal
das penas privativas de liberdade, como também um
meio de eficácia educadora, pois, durante o período de
prova, o condenado se habitua a uma vida ordenada e
conforme com a lei”. No dizer de Jescheck 7 , “a
suspensão condicional da pena é um meio autônomo de
reação jurídico-penal que tem várias possibilidades de
eficácia”.
A falência do sistema penal, cujos regimes
penitenciários têm sido uma das causas da reincidência,
que é a pedra de toque da criminalidade, determinou a
crise da repressão atual, que assim foi encontrar a
terapêutica fora do cárcere, e um dos exemplos é a
suspensão condicional das penas privativas de
liberdade. Daí o grande número de defensores de tal
instituto, como Paul Cuche 8 , para quem se trata de