BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

uso linguístico especial do falante concreto, aqui no da
lei respectiva” 42 . Por isso, nesse método
interpretativo, recomenda-se que nunca se olvidem
duas regras básicas: a) a lei não tem palavras
supérfluas; b) as expressões contidas na lei têm
conotação técnica e não vulgar. No entanto, somente
a própria interpretação poderá esclarecer quando
determinada expressão aparece na lei em seu sentido
comum ou em sentido técnico-jurídico. Com efeito, não
raro as palavras são utilizadas não no sentido técnico
que apresentam em outros ramos do direito, mas com
específico significado jurídico-penal, como ocorre, por
exemplo, com a definição de funcionário público (art.
327 do CP). Nessas hipóteses, é secundário o sentido
que referido termo tem para este ou aquele ramo do
direito; importa o significado mais adequado aos fins
pretendidos pelo Direito Penal 43 . Socorremo-nos, pelo
menos ilustrativamente, mais uma vez de Larenz, que
pontifica: “O arrimo ao uso linguístico é o mais
evidente, porque se pode aceitar que aquele que quer
dizer algo usa as palavras no sentido em que
comumente são entendidas. O legislador serve-se da
linguagem corrente porque e na medida em que se dirige
ao cidadão e deseja ser entendido por ele. Para além
disso, serve-se em grande escala de uma linguagem
técnico-jurídica especial, na qual ele se pode expressar