BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

desde então, é a opinião mais ou menos dominante. No
dizer de Mir Puig 103 , entende-se que a retribuição, a
prevenção geral e a prevenção especial são distintos
aspectos de um mesmo e complexo fenômeno que é a
pena. As teorias unificadoras partem da crítica às
soluções monistas, ou seja, às teses sustentadas pelas
teorias absolutas ou relativas da pena. Sustentam que
essa “unidimensionalidade, em um ou outro sentido,
mostra-se formalista e incapaz de abranger a
complexidade dos fenômenos sociais que interessam ao
Direito Penal, com consequências graves para a
segurança e os direitos fundamentais do Homem” 104 .
Este é um dos argumentos básicos que ressaltam a
necessidade de adotar uma teoria que abranja a
pluralidade funcional desta. Assim, esta orientação
estabelece marcante diferença entre fundamento e fim
da pena.
Em relação ao fundamento da pena, sustenta-se que a
sanção punitiva não deve “fundamentar-se” em nada
que não seja o fato praticado, qual seja, o delito. Com
esta afirmação, afasta-se um dos principais equívocos
das teorias preventivas: a prioridade outorgada à
justificação externa da pena — por que se pune — sem
antes oferecer resposta à questão da sua justificação
interna — quando se pune. Com efeito, sob o
argumento da prevenção geral negativa, a intimidação