BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

deve garanti-los.
Enfim, nenhuma pena privativa de liberdade pode ter
uma finalidade que atente contra a incolumidade da
pessoa como ser social, como ocorre, evidentemente,
com a pena de prisão perpétua. Por outro lado, não
estamos convencidos de que o Direito Penal, que se
fundamenta na culpabilidade, seja instrumento
eficiente para combater a criminalidade moderna e,
particularmente, a criminalidade internacional. A
insistência de governantes em utilizar o Direito Penal
como panaceia de todos os males não resolverá a
insegurança de que é tomada a população, e o máximo
que se conseguirá será destruir o Direito Penal, se
forem eliminados seus princípios fundamentais. Por
isso, a sugestão de Hassemer, de criação de um Direito
de Intervenção, para o combate da criminalidade
moderna e, especialmente, da criminalidade contra a
humanidade, merece, no mínimo, profunda reflexão.
Por derradeiro, considerando a importância que
assume o Tribunal Penal Internacional, a despeito de
nossas restrições, as quais se limitam à admissão da
prisão perpétua, sugerimos alguns bons autores sobre
esse tema, tais como Kai Ambos, Valério de Oliveira
Mazzuoli, Carlos Eduardo Adriano Japiassu, Paulo
César Busato, dentre outros 45 .