BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

varia entre 6 e 10 anos de reclusão? À evidência que
não, embora integrem a tradicional definição típica que
abrange sexo oral e sexo anal, que, quando praticados
contra a vontade da vítima, constituem a violência mais
indigna que pode ser impingida ao ser humano. No
entanto, a distinção do desvalor que uns e outros
comportamentos encerram é incomensurável. Se, nestes
últimos exemplos, a gravidade da sanção cominada é
razoável, o mesmo não ocorre em relação aos primeiros,
que, confrontados com a gravidade da sanção referida,
beira as raias da insignificância. Nesses casos,
sustentamos a possibilidade de desclassificar o fato
para a contravenção de importunação ofensiva ao
pudor (art. 61), quando ocorrer em lugar público ou
acessível ao público; caso contrário, estando ausente a
elementar típica relativa ao local, deve ser declarada a
inconstitucionalidade da cominação legal, sem redução
de texto, por violar os princípios da
proporcionalidade, da razoabilidade e da lesividade
do bem jurídico.
Concluindo, a aplicação das penas substitutivas nos
crimes hediondos deve ser analisada casuisticamente, e,
quando satisfizer os requisitos que a Lei n. 9.714 exige,
sua aplicação será possível. Com efeito, os autores do
crime de estupro ou do verdadeiro atentado violento ao
pudor (sexo anal, oral etc.) certamente não merecerão