BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

desvalor da ação próprio do fato doloso, já que o
mesmo não desaparece enquanto o autor crê
subjetivamente atuar com apoio no Direito, mas
somente quando se unem a consciência da justificação
e a situação justificativa”.
Em que pesem as contundentes críticas sofridas pela
teoria, bem como pelas suas consequências,
conquistou inúmeros seguidores, mantendo-se até
nossos dias. Segundo Wessels 27 , muito bem lembrado
por Luiz Flávio Gomes, o grande mérito dogmático da
teoria dos elementos negativos do tipo foi a descoberta
de todos aqueles fundamentos que recomendam um
tratamento especial do erro sobre as circunstâncias
justificantes fáticas, ignorado pelo § 59 do referido
Código Penal alemão revogado.
5. Erro de tipo e erro de proibição
Erro de tipo é o que recai sobre circunstância que
constitui elemento essencial do tipo. É a falsa
percepção da realidade sobre um elemento do crime. É a
ignorância ou a falsa representação de qualquer dos
elementos constitutivos do tipo penal. É indiferente que
o objeto do erro se localize no mundo dos fatos, dos
conceitos ou das normas jurídicas 28 . Importa, isto sim,
que faça parte da estrutura do tipo penal. Essa