BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

verdade. Na sequência do raciocínio, equivocava-se
novamente quando sugeria que se autorizasse ao
condenado reincidente em detenção a cumprir a pena,
desde o início, em regime aberto. Em primeiro lugar, não
é necessário adotar a sugestão proposta porque o
regime legal e próprio é o semiaberto e não o fechado,
como pensava aquele eminente penalista; em segundo
lugar, porque seria flagrantemente ilegal (art. 33, § 2º,
alínea c, do CP). Segundo o dispositivo citado, que
impede que se inicie a execução de pena de detenção
em regime aberto (para reincidente), conjugado com o
art. 33, caput, segunda parte, que proíbe que a pena de
detenção inicie em regime fechado, sobra como única
alternativa o regime semiaberto. Conclui-se, portanto,
que o regime estabelecido pela lei, no caso, é o
semiaberto.
Diante do exposto, pode-se estabelecer,
sinteticamente, algumas regras sobre o regime inicial:
1ª) Para pena de detenção: a) detenção só pode
iniciar em regime semiaberto ou aberto; b) detenção
nunca pode iniciar em regime fechado; c) detenção
superior a 4 anos, reincidente ou não, só pode iniciar em
regime semiaberto; d) detenção, reincidente, qualquer
quantidade de pena, só pode iniciar em regime
semiaberto; e) detenção até 4 anos, não reincidente,
poderá iniciar em regime semiaberto ou aberto, de