BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

“no creo en las brujas...”, certamente, essa
demonstração de vontade política, de seriedade no
trato da questão penitenciária, mais uma vez,
desafortunadamente, não acontecerá. E, sem desejar
vaticinar o fracasso, vislumbramos um horizonte
sombrio, com a má aplicação das novas alternativas,
impunidade e consequente aumento da criminalidade,
novas exasperações penais para fugir dos limites dos
quatro anos, recrudescimento da atual política criminal
do terror etc.
As principais dificuldades que se apresentam, de
plano, para tornar realidade, pelo menos, a aplicação da
“prestação de serviços à comunidade”, que é a
alternativa por excelência e que representa menor custo,
são as seguintes: quais as instituições, programas
comunitários ou estatais existentes na comunidade, bem
como quais são suas disponibilidades? Como se fará o
acompanhamento, fiscalização e orientação do apenado
que receber essa sanção penal? Como será feito o
controle das aptidões pessoais dos condenados para
destiná-los às atividades correspondentes?
O atendimento de todas essas delicadas questões
demanda infraestrutura e vontade política de realizá-las.
Em Porto Alegre foi implantado, em 1986, um projeto
piloto 41 — atendendo às questões suprarreferidas —
que vem obtendo excelentes resultados. A estruturação