BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

atinge o fim da jurisdição, qual seja, a realização da
Justiça.
Não há interesse social nem legitimidade política em
deixar o criminoso indefinidamente sujeito a um
processo ou a uma pena.
4º) O decurso do tempo enfraquece o suporte
probatório 6 : este fundamento, pode-se dizer, é de
direito processual. O longo hiato temporal faz surgir
uma dificuldade em coligir provas que possibilitem uma
justa apreciação do delito 7 . A apuração do fato
delituoso torna-se mais incerta, e a defesa do acusado
mais precária e difícil.
Outras teorias acerca do fundamento da prescrição
foram desenvolvidas, como a da expiação temporal e a
psicológica. Para a primeira, com o decurso do tempo, o
cu lp ad o expiou suficientemente a culpa com as
angústias que sofreu e com os remorsos que o
assaltaram. Já, para a segunda, o tempo muda a
constituição psíquica do culpado, pois eliminou-se o
nexo psicológico entre o fato e o agente; na verdade,
com longo decurso de tempo, será “outro indivíduo”
quem irá sofrer a pena, e não aquele que, em outras
circunstâncias, praticou o crime no passado. Podemos
notar, claramente, que, para ambas as teorias, houve a
recuperação do criminoso em virtude do fluir temporal,
motivo pelo qual se enquadram, em nosso