BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

quando a condenação referir-se a anos e meses, que
será a regra, o magistrado, na sentença (e quando este
não o fizer, porque não imperativo, o juiz da execução
poderá fazê-lo), para facilitar a compreensão, poderá
“converter” em horas o tempo de tarefas comunitárias.
Embora não nos pareça necessária essa “conversão”,
alguns doutrinadores, certamente, a recomendarão,
“para facilitar o entendimento”. Enfim, essa alteração
trazida pela nova legislação parece seguir aquela
filosofia segundo a qual, “se é tão fácil complicar, por
que facilitar?!”.
Por derradeiro, a adoção do parâmetro de “uma hora
de tarefas por dia de condenação”, a princípio,
apresenta-se mais vantajosa para o beneficiário. Com
efeito, pela previsão anterior, o cumprimento semanal
de oito horas dessa pena representava, em média, trinta
e duas horas mensais; agora, essa soma regular
representará trinta horas mensais, ressalvada a exceção
que autoriza cumprir essa pena em menor tempo (art. 46,
§ 4º). O cumprimento dessa sanção começa com o
primeiro comparecimento ao local determinado pelo
juiz da execução. A carga horária semanal pode ser
distribuída livremente. Embora a nova lei omita a
referência a sábados, domingos e feriados, ao contrário
do que fazia o texto legal revogado, nos parece que
essa recomendação permanece, como os dias