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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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a<strong>de</strong>quado entendimento do pensamento preventivo.<br />

A<strong>de</strong>mais, com o objetivo <strong>de</strong> dar seguimento à evolução<br />

do pensamento penológico, <strong>de</strong>ixaremos para analisar a<br />

vertente da prevenção geral positiva limitadora no final<br />

<strong>de</strong>ste capítulo.<br />

As primeiras versões da teoria da prevenção geral<br />

positiva têm por base uma concepção comunitarista <strong>de</strong><br />

Estado, inspirada no pensamento hegeliano, que<br />

pressupõe a existência <strong>de</strong> uma comunida<strong>de</strong> ética <strong>de</strong><br />

valores, ou <strong>de</strong> uma consciência jurídica comum que<br />

<strong>de</strong>ve ser reforçada ante a prática <strong>de</strong> um <strong>de</strong>lito. Essa tese<br />

foi <strong>de</strong>senvolvida como reação à teoria da prevenção<br />

geral negativa, enfrentando o argumento <strong>de</strong> que<br />

somente seria possível manter a or<strong>de</strong>m social e o<br />

respeito às normas através <strong>de</strong> coação 74 . Sob essa<br />

perspectiva o <strong>de</strong>lito passa a ser <strong>de</strong>finido como um<br />

distanciamento subjetivo da comunida<strong>de</strong>, o juízo <strong>de</strong><br />

culpabilida<strong>de</strong> é visto como uma reprovação ética do<br />

comportamento que afronta o or<strong>de</strong>namento jurídico, e a<br />

pena é utilizada para restabelecer a consciência jurídica<br />

comum 75 .<br />

Como <strong>de</strong>fensores da nascente prevenção geral<br />

positiva, influenciados pelo pensamento totalitarista do<br />

nacional-socialismo alemão dos anos 30 do século XX,<br />

encontramos autores como H. Mayer e Mezger 76 . Esses

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