BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

eventualmente, for encarcerado nessa faixa etária. Para
esse tipo de sursis elevou-se o limite da pena aplicada
— superior a dois até quatro anos, inclusive. E, em
decorrência desse limite, o período de prova também é
maior: quatro a seis anos.
d) “Sursis” por razões de saúde — Trata-se de uma
nova modalidade de sursis, acrescida pela Lei n.
9.714/98. A nova redação do § 2º do art. 77 deixa claro
que “razões de saúde” podem justificar a concessão do
sursis, também para pena não superior a quatro anos,
independentemente da idade. Cuida-se, na verdade, de
uma nova espécie de sursis e não simplesmente de um
novo requisito do “sursis” etário. Por outro lado,
representa uma nova alternativa de sursis para penas de
até quatro anos, sendo alternativo e não simultâneo ou
concomitante à maioridade de setenta anos. Em outros
termos, para ter direito ao sursis, por razões de saúde,
não precisa ser maior de setenta anos.
Contudo, condenação superior a quatro anos, ainda
que o condenado apresente sérios problemas de saúde,
não será fundamento suficiente, por essa previsão legal,
para concessão de sursis por essa razão.
Como a previsão dessas duas espécies de sursis está
no § 2º do art. 77, que estabelece os requisitos gerais
para o sursis simples, evidentemente que os mesmos
também são exigidos para o sursis do septuagenário e