BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

A legítima defesa é, em última instância, um caso
especial de estado de necessidade, que recebe um
tratamento legal específico. No entanto, em sentido
estrito, há sensíveis diferenças entre legítima defesa e
estado de necessidade:
a) No estado de necessidade há um conflito de
interesses legítimos: a sobrevivência de um significará o
perecimento do outro; na legítima defesa o conflito
ocorre entre interesses lícitos, de um lado, e ilícitos, de
outro: a agressão é ilícita; a reação é lícita, isto é,
legítima.
b) Na legítima defesa a preservação do interesse
ameaçado se faz através de defesa que é dirigida contra
o autor da agressão, enquanto no estado de
necessidade essa preservação ocorre através de ataque
ao bem jurídico de um terceiro inocente.
c) No estado de necessidade existe ação e na legítima
defesa, reação.
Não há legítima defesa contra legítima defesa. Ora, se
um dos agentes age em legítima defesa, significa que
sua reação é lícita. Se sua conduta é lícita não pode
admitir outra legítima defesa, que exigirá agressão ilícita,
isto é, ilegítima, embora seja possível estado de
necessidade contra estado de necessidade. Também é
possível legítimas defesas putativas recíprocas, ou
legítima defesa real contra legítima defesa putativa. É