BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

positivo, em função da finalidade de prevenção geral
positiva da pena, com a exclusão de considerações
empíricas não normativas e de valorações externas ao
sistema jurídico positivo 39 .
Como veremos no próximo capítulo, para Jakobs, a
pena se justifica como reação ante a infração de uma
norma e deve, por isso, ser definida positivamente: “É
uma mostra da vigência da norma à custa de um
responsável” e sua missão consiste na “estabilização
da norma lesada” 40 , isto é, “na manutenção da norma
como modelo de orientação para os contatos
sociais” 41 . Sob essa perspectiva, Jakobs sustenta que
o Direito Penal deve ser entendido e sistematizado em
função dessa finalidade, ou seja, em função da
reafirmação da vigência da norma. Por esse motivo,
Jakobs afirma que a legitimação material do Direito
Penal reside na necessidade de conservação da própria
sociedade e do Estado, como garantia das “expectativas
imprescindíveis para o funcionamento da vida social”,
de tal forma que o verdadeiro bem jurídico penal a
proteger seria “a firmeza das expectativas essenciais
frente à decepção” 42 .
A compreensão simbólica do Direito Penal é levada
a extremos tais que o conceito de bem jurídico perde
substancialmente o seu conteúdo material e sua função