BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

pressupostos da ação que cumpram uma função
definidora da espécie de ação de que se trate.
O conceito de ação vinha sofrendo nos anos setenta
do século XX um questionamento constante. Não se
atribui, no último quarto desse século, à conduta um
papel fundamental na teoria do delito, nem se lhe exige
o desempenho de várias funções conceituais, tampouco
se pretende construir um conceito geral, anterior (préjurídico)
e imutável de conduta (como, por exemplo, os
conceitos clássicos de ação: causal, final e social de
ação). Todos esses esforços hoje não são considerados
válidos 50 . Parte-se, portanto, da consideração de que a
conduta é uma condição decisiva, mas não nos
interessam as condutas em geral, nem discutir se houve
ou não uma conduta, mas nos importa tão somente se a
conduta in concreto que examinamos foi realizada com
as características exigidas na lei penal. Em outros
termos, é estéril a discussão sobre um conceito geral de
ação válido para todas as possíveis formas de ação
humana, porque, em realidade, interessa-nos somente
se o agente agiu (atuou) na forma descrita na lei penal.
Por tudo isso, atualmente o conceito de ação
(conduta ou comportamento) resume-se na ideia de
conduta típica, isto é, não há um conceito geral de
ação, mas tantos conceitos de ação como espécies de
condutas relevantes (típicas) para o Direito Penal,