BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

5. Estado de necessidade
O estado de necessidade pode ser caracterizado pela
colisão de bens jurídicos de distinto valor, devendo um
deles ser sacrificado em prol da preservação daquele
que é reputado como mais valioso. Como salientava
Heleno Fragoso: “O que justifica a ação é a necessidade
que impõe o sacrifício de um bem em situação de
conflito ou colisão, diante da qual o ordenamento
jurídico permite o sacrifício do bem de menor valor” 19 ,
desde que imprescindível, acrescentamos, para a
salvaguarda do bem preservado.
Com essa configuração, a delimitação do estado de
necessidade e da conduta de salvaguarda necessária é,
normalmente, feita através do critério de ponderação
de bens 20 . Contudo, como veremos no estudo dos
pressupostos e requisitos dessa causa de justificação,
nem sempre é fácil determinar qual é o bem que deve ser
preservado no caso concreto, pois a colisão de bens
jurídicos pode acontecer não somente entre bens de
distinto valor (sacrificar um bem móvel alheio para
preservar a própria vida), mas também entre bens de
iguais valores (deixar de salvar a um terceiro
desconhecido para salvar um parente próximo).
Quando, no exemplo clássico, dois náufragos disputam
a mesma tábua, que não suporta mais de um, uma vida