BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

poucos, com a crescente influência da Igreja e
consequente enfraquecimento do Estado, o Direito
Canônico foi-se estendendo a religiosos e leigos, desde
que os fatos tivessem conotação religiosa 19 . A
jurisdição eclesiástica aparecia dividida em: ratione
personae e ratione materiae. Pela primeira — em razão
da pessoa — o religioso era julgado sempre por um
tribunal da Igreja, qualquer que fosse o crime praticado;
na segunda — em razão da matéria — a competência
eclesiástica era fixada, ainda que o crime fosse cometido
por um leigo.
A classificação dos delitos era a seguinte: a) delicta
eclesiastica — ofendiam o direito divino, eram da
competência dos tribunais eclesiásticos, e eram punidos
com as poenitentiae; b) delicta mere secularia —
lesavam somente a ordem jurídica laica, eram julgados
pelos tribunais do Estado e lhes correspondiam as
sanções comuns. Eventualmente, sofriam punição
eclesiástica com as poenae medicinales; c) delicta
mixta — violavam as duas ordens (religiosa e laica) e
eram julgados pelo tribunal que primeiro deles tivesse
conhecimento. Pela Igreja eram punidos com as poene
vindicativae 20 .
O Direito Canônico contribuiu consideravelmente
para o surgimento da prisão moderna, especialmente no
que se refere às primeiras ideias sobre a reforma do