BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

social com a imposição da pena correspondente.
Orienta-se o Direito Penal, segundo a escala de valores
da vida em sociedade, destacando aquelas ações que
contrariam essa escala social, definindo-as como
comportamentos desvaliosos, apresentando, assim, os
limites da liberdade do indivíduo na vida comunitária. A
violação desses limites, quando adequada aos
princípios da tipicidade e da culpabilidade, acarretará a
responsabilidade penal do agente. Essa consequência
jurídico-penal da infração ao ordenamento produz como
resultado ulterior o efeito preventivo do Direito Penal,
que caracteriza a sua segunda função.
Enfim, para Welzel, o Direito Penal tem como objetivo
a proteção dos valores ético-sociais da ordem social. Na
verdade, a função principal do Direito Penal, sustentava
o catedrático de Munich, é a função ético-social, e a
função preventiva surge como consequência lógica
daquela. Essa orientação de Welzel foi duramente
combatida por grande parte da doutrina por priorizar a
finalidade eticizante do Direito Penal, ignorando a
função protetora de bens jurídicos fundamentais, a
despeito de ser acompanhado por grandes
doutrinadores, como Stratenwerth 37 , Jescheck 38 ,
Cerezo Mir 39 , entre outros. Defendendo-se dessa
acusação, Welzel afirmava que a orientação que
sustentava abrangia a proteção de bens jurídicos, que