BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

parcela da pena. Ou então, posteriormente, o juiz da
execução poderá concedê-lo desde o início do
cumprimento da pena. A exigência de cumprimento de
um sexto da pena verifica-se apenas quando tal
benefício for concedido pela Direção do
Estabelecimento Penitenciário, que dependerá também
da aptidão, disciplina e responsabilidade do apenado
(art. 37 da LEP). Essa hipótese justifica-se quando o
Poder Judiciário, nas oportunidades anteriores,
considerou não ser prudente a concessão de tal
benefício, pelas circunstâncias apresentadas pelos
fatos e pelo condenado. Com o cumprimento de um
sexto da pena, presume-se, poderá adquirir as
condições que lhe faltavam quando iniciou a cumpri-la.
Finalmente, depois de alguns anos, o Superior
Tribunal de Justiça passou a adotar esse nosso
entendimento, admitindo a desnecessidade do
cumprimento de um sexto da pena (1/6) para a
concessão do trabalho externo, para quem cumpre pena
em regime semiaberto, desde que satisfaça também os
requisitos subjetivos (STJ, HC 97.615/SP, Rel. Min. Og
Fernandes, 6ª Turma, DJ, 10-11-2008).
Convém destacar que, segundo o caput do art. 33 do
CP, a pena de reclusão poderá ser cumprida em
qualquer dos três regimes penais, devendo-se
fundamentar devidamente quando a escolha não recair